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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2004 - 07:00
Federação Russa tem imunidade fiscal garantida pela Convenção de Viena
Tribunal de Justiça (STJ) sua imunidade fiscal inscrita na Convenção de Viena quando se tratar de execução fiscal.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 06 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2014 - 12:45
Convenção de Viena sobre comércio internacional entra em vigor no Brasil
Composto de cláusulas abertas, texto requer posicionamento coeso por parte dos juízes
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 18:23
Agente diplomático não tem imunidade de jurisdição em ações de empregados contratados para atividades particulares
A juíza Heloisa Pinto Marques, relatora do recurso, afirmou que, apesar de a Convenção de Viena.
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Legislação » Decretos Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 03:00
Decreto nº 7.030, de 14 de Dezembro de 2009
Promulga a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, com reserva aos Artigos 25 e 66.
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Legislação » Decretos Publicado em 17 de Outubro de 2014 - 14:40
Decreto nº 8.327, de 16 de Outubro de 2014
Mercadorias - Uncitral, firmada pela República Federativa do Brasil, em Viena, em 11 de abril de 1980
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 25 de Novembro de 2021 - 18:34
O exercício do poder, medida por medida
corrupto deixado no cargo de governador de Viena, quando, então, o Duque finge que viaja e, ainda, se
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2023 - 11:18
Advogado diz que marco legal para preços de transferência pode gerar problemas na fiscalização
Na avaliação do mestre em Direito Tributário Internacional pela Universidade de Economia de Viena
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.885, de 5/09/06
- AIEA, adotado em Viena, em 25 de setembro de 1998, e assinado pelo Brasil em 4 de agosto de 1999, com reservas aos Artigos VI e XIII.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 13:25
Representatividade sindical.
Convenção coletiva.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 13:35
Banco de horas. Condição de validade.
?É imprescindível a autorização em instrumento coletivo para a validade do banco de horas"
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Julho de 2012 - 11:45
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Emater. Autarquização.
Diferenças salariais. Reajustes. Previsão.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 16:30
JT determina a aplicação de CCT quando ela for mais favorável que o Acordo Coletivo
A Teoria do Conglobamento, de origem italiana, prevê que quando se está diante de dois conjuntos de normas que podem ser aplicadas ao mesmo caso concreto, deve-se escolher um deles, o mais favorável, como um todo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 09:52
Embargos em recurso de revista. Telesp.
Adicional de periculosidade. Previsão em acordo coletivo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Março de 2011 - 09:12
Agravo de instrumento. Recurso de revista.
Hierarquia entre instrumentos de negociação coletiva. Acordos e convenções.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 10:10
Recurso de revista do reclamante. Enquadramento sindical. Norma coletiva.
Categoria diferenciada. Aeronauta. Aplicação independente de participação da empresa.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 18:00
Validade da negociação coletiva independe do depósito da norma coletiva
Depósito tem como única finalidade dar publicidade aos ajustes formulados entre as partes
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Legislação » Clipping Publicado em 22 de Março de 2019 - 15:02
Clipping de Legislação (18 a 22 de Março de 2019)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2018 - 15:05
Demora em entrega de carro com isenção para jovem com necessidades especiais causa danos morais
O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil.